Há dinheiro para Receber do seu FGTS

Há dinheiro para Receber do seu FGTS

Em jan 14, 2014 in Blog, Slider |

REIVINDIQUE. NÃO PERCA O QUE É SEU POR DIREITO. RECUPERE O VALOR QUE A ILEGALIDADE DA TAXA REFERENCIAL (TR) LHE SUBTRAIU ENTRE 1999 E 2013!

Uma decisão do Supremo pode favorecer trabalhadores que tinham dinheiro no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) entre 1999 e o ano passado. Advogados defendem que em vez da TR (taxa Referencial), seja usado outro índice de correção do saldoMesmo quem já sacou o dinheiro poderia pedir a revisão e pleitear a diferença na Justiça.

 Tem direito à revisão do FGTS o trabalhador que contribuiu entre os anos de 1999 e 2013. É que a TR, responsável pela correção monetária neste período, ficava abaixo do valor da inflação.

 O entendimento é o de que com base na decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou a TR ilegal na correção de precatórios (as dívidas dos governos com empresas e cidadãos), pode ser usada também no caso do FGTS.

Portanto, quem teve contrato formal de trabalho em regime de CLT nos últimos 14 anosinclusive aposentados – e mesmo quem já sacou o fundo de garantia, pode entrar com ação na Justiça para pedir a correção do valor.

 A estimativa é de que conforme o caso, a diferença do percentual varie entre 60% e 80% do valor do Fundo no periodo.

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